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Título
Autor(es)
2009-05
Relação de consumo e responsabilidade civil do estado: em torno de uma apelação cível
Villela, João Baptista
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
2022-03
Responsabilidade civil do Estado por omissão frente aos atos da natureza e aos decorrentes da culpa do serviço.
Libera, Lindomar Luiz Della
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Autor
1
Libera, Lindomar Luiz Della
1
Perin, Jair José
1
Villela, João Baptista
Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva do Esta...
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2006 - 2009
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