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Autor(es)
2004-11
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2009-04
Notas sobre o dano moral no direito administrativo
Silva, Almiro do Couto e
2004-09
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-10
Notas sobre o dano moral no direito administrativo
Silva, Almiro do Couto e
2005-10
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
3
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Silva, Almiro do Couto e
Assunto
3
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Abuso de direito, jurisprudência,...
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Dano moral, Brasil.
2
Improbidade administrativa, juris...
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Ministério público, poderes e atr...
2
Pessoa física, responsabilidade c...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Tribunal superior, súmula, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
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2
2004
2
2005
1
2009
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