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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Vaz, Anderson Rosa
2008-11
Reflexões sobre o dano social
Tartuce, Flávio
2008-10
A responsabilidade civil do Estado frente às omissões estatais que ensejam violação à dignidade da pessoa humana
Hachem, Daniel Wunder
2009-01
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Vaz, Anderson Rosa
2012-07
O princípio da responsabilidade do estado e a violação do direito à boa administração pública: democratização da função administrativa
Ohlweiler, Leonel
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Autor
2
Vaz, Anderson Rosa
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Ohlweiler, Leonel
1
Tartuce, Flávio
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Direitos culturais, Brasil.
2
Direitos econômicos e sociais, Br...
2
Direitos humanos (direito interna...
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Indenização, Brasil.
2
Reserva (direito), Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Violência urbana, jurisprudência,...
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2
2008
1
2007
1
2009
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2012
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