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Título
Autor(es)
2008-07
ICMS, fornecimento de energia elétrica e demanda de potência
Torres, Ricardo Lobo
2017-05
A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins : análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706.
Biava Junior, Roberto
2008-05
Reforma tributária: reflexões sobre o tema e análise do projeto de emenda constitucional em trâmite no Congresso Nacional
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
2013-05
A constitucionalidade da resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012
Mourão, Alysson Sousa
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Autor
1
Biava Junior, Roberto
1
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
1
Mourão, Alysson Sousa
1
Torres, Ricardo Lobo
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Consumidor, impostos, Brasil.
1
Consumo, impostos, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Demanda energética, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Energia elétrica, impostos, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legalidade, impostos, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Reforma tributária, proposta de e...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributação, salário, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
2
2006 - 2009
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