A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins : análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706.

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Título:	A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins : análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706.
Autor(es):	Biava Junior, Roberto
Palavras-chave:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).;Programa de Integração Social (Brasil) (PIS).;Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins).;Tributo, Brasil.
Data do documento:	Mai-2017
Editor:	Síntese
Citação:	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 56-71, maio/jun. 2017.
Aparece nas coleções:	Revista de Estudos Tributários

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