A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins : análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706.

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A Inconstitucionalidade da Inclusão do ICMS na Base de Cálculo das Contribuições PIS.pdf Restricted Access		381,48 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Biava Junior, Roberto
dc.date.accessioned	2017-09-28T20:56:36Z
dc.date.available	2017-09-28T20:56:36Z
dc.date.issued	2017-05
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 56-71, maio/jun. 2017.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1519-1850
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38260
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Programa de Integração Social (Brasil) (PIS).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tributo, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins : análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Estudos Tributários