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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-07
Aspectos processuais da ação de responsabilidade por erro médico.
Theodoro Junior, Humberto
1996-04
As dispensas coletivas em face da convenção OIT n. 158
Mauad, Marcelo José Ladeira
1995-07
Apropriação indébita em matéria tributária.
Dias, Carlos Alberto da Costa
1995-09
Efeitos da presunção de inocencia no processo penal.
Oliveira, Herviane Vivian Alves de
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Autor
1
Dias, Carlos Alberto da Costa
1
Mauad, Marcelo José Ladeira
1
Oliveira, Herviane Vivian Alves de
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Contribuição social, legislação, ...
1
Despedida arbitrária, proteção, B...
1
Erro médico, responsabilidade civ...
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Normas internacionais do trabalho...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da inocência, França.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Relação médico paciente, Brasil.
Data do Documento
2
1995
1
1996
1
1999
Tipo
4
Artigo
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