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Data do documento
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2015-06
Negócios jurídicos materiais e processuais : existência, validade e eficácia : campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuais.
Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigues de
2018-09
Regras da IBA sobre "taking of evidence" : compatibilidade com as normas processuais brasileiras.
Ravagnani, Giovani dos Santos
2019-10
Litigância contra o poder público : uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular.
David, Tiago Bitencourt de
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Autor
1
Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigue...
1
David, Tiago Bitencourt de
1
Ravagnani, Giovani dos Santos
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Negócio jurídico, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Arbitragem internacional, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2018
1
2019
Tipo
3
Artigo
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