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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Ilegalidade de presumirem-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2010-10
Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova
Martins, Ricardo Marcondes
2008-01
O ônus da prova na ação de improbidade administrativa
Medina, José Miguel Garcia
2017-09
Distribuição do ônus da prova no processo de improbidade administrativa e o CPC 2015.
Yarshell, Flávio Luiz
2011-12
Os elementos indispensáveis à propositura da ação civil pública por improbidade administrativa: art. 17, § 6º, da Lei 8.429/1992
Silva Neto, Francisco de Barros e
2021-08
Ônus da prova e inexecução do contrato administrativo.
Medina, Marcelo Borges de Mattos
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Autor
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Medina, Marcelo Borges de Mattos
1
Silva Neto, Francisco de Barros e
1
Yarshell, Flávio Luiz
Assunto
2
Contraditório, Brasil.
2
Inversão do ônus da prova, Brasil.
2
Presunção legal, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletora, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Ministério público, direitos e de...
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Princípio da presunção de veracid...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
3
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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