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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
Ação civil por improbidade administrativa
Costa, José Armando da
2009-07
Condições da ação na perspectiva dos direitos fundamentais
Lamy, Eduardo de Avelar
2007-11
A inexistência de fungibilidade entre a Ação Civil de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85)
Rabelo, Manoel Alves
;
Fachetti, Gilberto
2007-03
Prerrogativa de fôro. Improbidade administrativa
Gomes Junior, Luiz Manoel
2005-02
Anotações sobre a desistência da ação
Cunha, Leonardo José Carneiro da
2009-10
Ação civil ex delicto: problemática e procedimento após a Lei 11.719/2008
-
Navegar
Autor
1
Costa, José Armando da
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Fachetti, Gilberto
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Lamy, Eduardo de Avelar
1
Rabelo, Manoel Alves
Assunto
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Abandono da causa, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Arresto, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Honorários, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Julgamento, Brasil.
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Procedimento ordinário, Brasil.
1
Recusa (direito), Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Seqüestro de bens (processo civil...
1
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2007
2
2009
1
2004
1
2005
Tipo
6
Artigo
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