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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Condições da ação na perspectiva dos direitos fundamentais
Lamy, Eduardo de Avelar
2012-01
Coisa julgada (coletiva)
Mandelli, Alexandre Grandi
2017-09
Justa causa e juizo de prelibação (admissibilidade) na ação de improbidade administrativa : proteção e preservação dos direitos e garantias dos requeridos frente à busca de maior eficiência judicial no combate à corrupção na era da Operação Lava Jato.
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho
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Autor
1
Lamy, Eduardo de Avelar
1
Mandelli, Alexandre Grandi
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho
Assunto
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada (processo civil).
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Justa causa (processo penal), Bra...
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2012
1
2017
Tipo
3
Artigo
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