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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
Ação coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentença
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2004-05
Ação civil pública: limite territorial da decisão
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2010-05
Eficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionais
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2010-07
Eficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionais
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2016-06
Tutela jurisdicional metaindividual e direitos heterogêneos.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Assunto
4
Coisa julgada, Brasil.
4
Interesse transindividual, Brasil.
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
3
Ação coletiva, Brasil.
3
Competência territorial, doutrina...
3
Eficácia, Brasil.
3
Processo trabalhista, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2016
1
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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