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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
Os elementos indispensáveis à propositura da ação civil pública por improbidade administrativa: art. 17, § 6º, da Lei 8.429/1992
Silva Neto, Francisco de Barros e
2014-08
Tratamento coletivo adequado das demandas individuais repetitivas pelo juízo de primeiro grau : análise das regras vigentes e daquelas inseridas no Código de processo civil projetado
Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
;
Gomes, Alexandre Gir
2007-03
A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada
Lobo, Arthur Mendes
;
Galvão, Heveraldo
2006-09
Ação Civil Pública: Ação de Improbidade Administrativa: ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário: conseqüências: formas de impugnação
Wambier, Teresa Arruda Alvim
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Autor
1
Galvão, Heveraldo
1
Gomes, Alexandre Gir
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Silva Neto, Francisco de Barros e
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
1
Zanferdini, Flávia de Almeida Mon...
Assunto
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contrato, anulação, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Honorários, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litisconsórcio, impugnação, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2011
1
2014
Tipo
4
Artigo
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