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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-09
Jurisdição civil coletiva sustentável, transmudação interpolar e responsabilidade civil do Estado.
Gomes, Magno Federici
;
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2010-06
O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão crítica
Neustein, Fernando Dantas M.
2019-07
O Ministério Público e o adiantamento dos honorários periciais.
Souza, Motauri Ciocchetti de
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Autor
1
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
1
Gomes, Magno Federici
1
Neustein, Fernando Dantas M.
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação popular, legislação, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Perícia (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Transação (processo civil), Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2016
1
2019
Tipo
3
Artigo
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