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Data do documento
Título
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2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
2011-09
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2011-10
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Sodré, Habacuque Wellington
2011-02
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Cambi, Eduardo
;
Damasceno, Kleber Ricardo
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Damasceno, Kleber Ricardo
1
Krol, Heloísa da Silva
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Sodré, Habacuque Wellington
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
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1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
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Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Processo, participação social, Br...
Data do Documento
3
2011
1
2006
Tipo
4
Artigo
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