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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
2007-08
Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade
Bezerra, Márcia Fernandes
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
2009-11
Os legitimados das ações civis públicas
Fernandes, Jeferson Nogueira
2005-04
A proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliários
Bruscato, Wilges
2019-05
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
2019-04
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
2007-01
O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais
Godinho, Robson Renault
2005-01
Legitimidade do Ministério Público para defesa de interesses individuais homogêneos: sua compreensão a partir da teoria dos poderes implícitos e da interpretação sistemática da Constituição
Campos, Ricardo Ribeiro
2007-03
Aspectos da tutela ambiental individual
Paula, Jônatas Luiz Moreira de
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Autor
2
Godinho, Robson Renault
2
Lídice, Roberta
2
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
1
Araújo, Márcio Schusterschitz da ...
1
Bezerra, Márcia Fernandes
1
Bruscato, Wilges
1
Campos, Ricardo Ribeiro
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Costa, Luiz Fernando Gaspar
1
Didier Junior, Fredie
1
Fernandes, Jeferson Nogueira
1
Galvão, Heveraldo
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Paula, Jônatas Luiz Moreira de
1
Polizello, Rony Carlos Esposto
1
Tanure, Rafael Jayme
1
Thamay, Rennan Faria Krüger
Assunto
6
Ação coletiva, Brasil.
6
Interesse coletivo, Brasil.
6
Interesse individual homogêneo, B...
4
Ministério público, competência, ...
3
Assistência judiciária, Brasil.
3
Defensoria pública, competência, ...
3
Interesse difuso, Brasil.
3
Interesse público, Brasil.
3
Interesse transindividual, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Defensoria pública, aspectos cons...
2
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Conselho penitenciário, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Fraude civil, Brasil.
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Investidor, proteção, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Mercado de capitais, controle, Br...
1
Mercado de capitais, fiscalização...
1
Mercado de capitais, regulação, B...
1
Mercado mobiliário, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, p...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Trabalho escravo, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
8
2010 - 2019
11
2001 - 2009
Tipo
19
Artigo
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