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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Ação popular
Souza, Bernardo Pimentel
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
2012-03
Ação coletiva passiva : conceito, características e classificação
Tozzi, Thiago Oliveira
2009-05
Litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Popular
Soares, Felipe Lopes
2008-03
Novas tendências em matéria de ações coletivas nos países de civil law
Grinover, Ada Pellegrini
1997-10
Da ação civil pública : instrumento de cidadania : inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97.
Oliveira, Francisco Antonio de
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Autor
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Oliveira, Francisco Antonio de
1
Soares, Felipe Lopes
1
Souza, Bernardo Pimentel
1
Tozzi, Thiago Oliveira
Assunto
5
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação popular, análise, natureza j...
1
Ação popular, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Coisa julgada.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse difuso, jurisprudência,...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lei, Brasil, 1985.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Litisconsórcio.
1
Litispendência, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Ministério público, fiscalização,...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Sindicato, competência, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2012
4
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
6
Artigo
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