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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Mazzilli, Hugo Nigro
2007-07
Ação civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
Dias, Licínia Rossi Correia
2005-01
Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente
Bugalho, Nelson Roberto
2005-07
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Mazzilli, Hugo Nigro
2003-01
O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil.
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2000-07
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
2020-04
Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Colombo, Silvana
1995-01
Política ambiental e política criminal.
Lanfredi, Geraldo Ferreira
2010
Mecanismos legais para o desenvolvimento sustentável-
Braga Filho, Edson de Oliveira
;
Parigot, Alexandre
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Autor
2
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
1
Braga Filho, Edson de Oliveira
1
Bugalho, Nelson Roberto
1
Colombo, Silvana
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Dias, Licínia Rossi Correia
1
Lanfredi, Geraldo Ferreira
1
Parigot, Alexandre
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Competência territorial, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Ambientalismo, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Conservação da natureza, jurispru...
1
Conservação do solo, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Defensivo agrícola, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Patrimônio histórico, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Unidade de conservação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
6
2000 - 2009
1
1995 - 1999
Tipo
8
Artigo
1
Livro
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