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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-09
Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicos
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2005-05
Direitos transindividuais: conceito e legitimidade para agir
Tucci, José Rogério Cruz e
2007-01
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2006-12
A multa atrelada à tutela específica no CPC (arts. 461 e afins)
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
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Autor
3
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
3
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Despesas processuais, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Eficácia, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Sentença civil, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Crime, classificação, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Improbidade administrativa, estud...
1
Indenização, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2014
4
2002 - 2009
Tipo
5
Artigo
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