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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão crítica
Neustein, Fernando Dantas M.
2005-10
As provas no processo ambiental
Greco, Leonardo
2014-05
Ação de improbidade administrativa sem provas é lícita?
Copola, Gina
2009-10
É cabível ação rescisória coletiva contra julgado editado em ação civil pública julgada improcedente por falta de provas?
Passoni, Marcos Paulo
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Autor
1
Copola, Gina
1
Greco, Leonardo
1
Neustein, Fernando Dantas M.
1
Passoni, Marcos Paulo
Assunto
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Causalidade (direito).
1
Custas, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Perícia (processo civil).
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Transação (processo civil), Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2009
1
2010
1
2014
Tipo
4
Artigo
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