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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-07
Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial.
Franciulli Netto, Domingos
2001-10
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos
Sarlet, Ingo Wolfgang
2005-11
A reforma do processo de execução e o problema da coisa julgada inconstitucional: CPC, artigo 741, parágrafo único
Theodoro Junior, Humberto
1994-05
Natureza jurídica da decisão sobre desvio de poder.
Perpetuo, Jose de Aquino
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Autor
1
Franciulli Netto, Domingos
1
Perpetuo, Jose de Aquino
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
3
Controle da constitucionalidade, ...
1
Abuso de poder, natureza jurídica...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Embargos a execução, anteprojeto,...
1
Execução de sentença, impugnação,...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Lei ordinária, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
Data do Documento
3
2000 - 2005
1
1994 - 1999
Tipo
4
Artigo
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