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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-10
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2002-01
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2001-03
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
Nobre Junior, Edilson Pereira
2005-07
Amicus Curiae: elemento de participação política nas decisões judiciais-constitucionais
Pedrollo, Gustavo Fontana
;
Martel, Letícia de Campos Velho
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Autor
3
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Martel, Letícia de Campos Velho
1
Pedrollo, Gustavo Fontana
Assunto
3
Ação declaratória de constitucion...
3
Controle da constitucionalidade, ...
3
Direito romano.
3
Efeito vinculante, Brasil.
3
Efeito vinculante, direito compar...
3
Tribunal supremo, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Intervenção de terceiros.
1
Participação social, Brasil.
1
Relação processual, Brasil.
1
Tribunal supremo, Estados Unidos.
Data do Documento
1
2000
1
2001
1
2002
1
2005
Tipo
4
Artigo
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