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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormen)
Estrella, André Luiz Carvalho
2015-06
O processo constitucional das omissões legislativas: possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Macedo, Elaine Harzheim
;
Lopes, Carolina Villar
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Autor
1
Estrella, André Luiz Carvalho
1
Lopes, Carolina Villar
1
Macedo, Elaine Harzheim
Assunto
1
Antinomia.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Conflito de leis.
1
Constitucionalidade das leis.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade.
1
Estado de direito.
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Legitimidade.
1
Norma constitucional.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da fungibilidade, Brasil.
1
Valor (direito).
Data do Documento
1
2010 - 2015
1
2004 - 2009
Tipo
2
Artigo
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