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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-07Ação popular e tutela do consumidor : uma análise da tendência do STJ e da influência do direito fundamental de acesso à justiça sobre o tema.Gagno, Luciano Picoli; Silva, Frederico Oliveira
2012-04Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantesTesheiner, José Maria
2012-04Cabimento de ação civil pública e ação popular na defesa da saúde e da segurança do trabalhadorSoares, Felipe Lopes
2011-10A remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoSouza, Emerson Cortezia de; Chueiri, Miriam Fecchio
2013-03Intervenção de terceiros nas ações de natureza coletivaMariani, Rômulo Greff
2013-07Sistema coletivo: porque não há substituição processual nas ações coletivasGomes Junior, Luiz Manoel; Chueiri, Miriam Fecchio
2015-05Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública.Garcia, Emerson
2011-02Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CFGomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Chueiri, Miriam Fecchio
2010-11Flexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosOliveira, Bruno Silveira de
2014-12Ação Popular Ambiental: limites e desafios para a efetividade do acesso à JustiçaMarques, Vinicius Pinheiro

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