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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Efeitos da decisão no mandado de injunção: cotejo com a ação civil pública e a ação popular
Souza, Luciane Moessa de
2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
1994-05
Natureza jurídica da decisão sobre desvio de poder.
Perpetuo, Jose de Aquino
2009-04
A legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999
Guimarães, Jader Ferreira
;
Borges, Camilla Martins Frizzera
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Autor
1
Borges, Camilla Martins Frizzera
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Krol, Heloísa da Silva
1
Perpetuo, Jose de Aquino
1
Souza, Luciane Moessa de
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Arguição de descumprimento de pre...
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Mandado de injunção, Brasil.
1
Abuso de poder, natureza jurídica...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Democracia, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
3
2000 - 2009
1
1994 - 1999
Tipo
4
Artigo
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