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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-05
As garantias institucionais nos direitos e nas garantias fundamentais.
Garcia, Maria
;
Almeida, Antonio Luis Moreira
2005-01
O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionais
Macedo, Elaine Harzheim
2008-10
Efeitos da decisão no mandado de injunção: cotejo com a ação civil pública e a ação popular
Souza, Luciane Moessa de
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Autor
1
Almeida, Antonio Luis Moreira
1
Garcia, Maria
1
Macedo, Elaine Harzheim
1
Souza, Luciane Moessa de
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito processual constitucional...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Habeas corpus, Brasil.
1
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1
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1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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