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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-03
As sanções e consequências do abuso do direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Fernandes Junior, João Gilberto Belvel
2003-05
A moralidade na principiologia da atuação governamental
Ferreira, Sérgio de Andréa
2021-04
Abuso de voto e conflito de interesses em sociedades limitadas : novos e clássicos debates.
Alves, Giovani Ribeiro Rodrigues
;
Souza, Uriel Wesley dos Santos
2019-05
Proposições acerca da incidência do princípio da função social dos contratos nos acordos de controle em sociedades por ações.
Zagni, João Pedro Fontes
2006-07
Dano moral e prisão em flagrante
Ribeiro, Raquel Elias Sanches
2001-10
A figura delitiva do assédio sexual: implicações referentes ao poder e ao gênero
Duarte, Liza Bastos
2008-03
Restrição a atividade econômica por decreto e por instrução normativa. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Abuso de direito. Mandado de segurança (parecer)
Silva, Ives Gandra da
;
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2016-01
Direito da regulação: falhas de mercado
Volkweiss, Antônio Carlos Machado
;
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
;
Freitas, Juarez
2018-07
O encontro fortuito de provas no processo penal brasileiro e as correspondentes restrições na legislação alemã.
Kalkmann, Tiago
2011-09
O abuso de poder econômico nas licitações
Motta, Carlos Pinto Coelho
Navegar
Autor
2
Ribeiro Neto, João Costa
2
Tourinho, Rita
1
Alves, Giovani Ribeiro Rodrigues
1
Bello, Diego Sena
1
Blok, Marcella
1
Custódio, Helita Barreira
1
Diniz, Gustavo Saad
1
Domingues, José Marcos
1
Duarte, Liza Bastos
1
Fernandes Junior, João Gilberto B...
1
Ferreira Filho, Edward
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Freitas, Juarez
1
Halpern, Erick
1
Kalkmann, Tiago
1
Kasemirski, André Pedroso
1
Maia Neto, Cândido Furtado
1
Melo, Alessandro Franco de
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Oliveira, Natália Marques de
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
1
Picchi Neto, Carlos
1
Ribeiro, Raquel Elias Sanches
1
Silva, Ives Gandra da
1
Souza, Uriel Wesley dos Santos
1
Stürmer, Gilberto
1
Teixeira, Tarcisio
1
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
Volkweiss, Antônio Carlos Machado
1
Zagni, João Pedro Fontes
Assunto
5
Direitos e garantias individuais,...
3
Direitos da personalidade, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Ação judicial, Brasil.
2
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2
Concorrência desleal, Brasil.
2
Controle acionário, Brasil.
2
Desapropriação por utilidade públ...
2
Internet, regulação, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Liberdade de expressão, Brasil.
2
Livre concorrência, Brasil.
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Poder discricionário, Brasil.
2
Privacidade, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
2
Reserva legal, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Abuso de poder, responsabilidade,...
1
Acionista controlador, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Contrato de fornecimento, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle administrativo, legislaç...
1
Controle externo, Brasil.
1
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1
Dano moral, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
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1
Direito ambiental, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
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1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
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1
Interceptação telefônica, regulam...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Investimento, aspectos jurídicos,...
1
Lucro, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Parecer, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder disciplinar (direito do tra...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Política econômica, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Prova criminal, direito comparado...
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Sociedade anônima, legislação, Br...
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Sociedade por cotas de responsabi...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Veículos, compra e venda, Brasil.
1
Voto de acionistas, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2023
12
2010 - 2019
9
2000 - 2009
2
1994 - 1999
Tipo
26
Artigo
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