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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-07
Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator
Pereira, Milton Luiz
2012-11
O acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência : crítica ao atual posicionamento do STJ
Pasqua, Eduardo Henrique Balbino
;
Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
2010-08
São admissíveis embargos de divergência quando o acórdão paradigma não provém de recurso especial ?: análise da orientação do STJ
Granado, Daniel Willian
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Autor
1
Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
1
Granado, Daniel Willian
1
Pasqua, Eduardo Henrique Balbino
1
Pereira, Milton Luiz
Assunto
3
Recurso especial, Brasil.
2
Admissibilidade (processo civil),...
2
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Agravo regimental, Brasil.
1
Agravo, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Preclusão, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo civil, análise, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2012
1
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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