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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Da legitimidade ativa da Defensoria Pública na Ação Civil Pública
Carnaz, Daniele Regina Marchi Nagai
2011-03
Anotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo Código de processo civil.
Cunha, Leonardo José Carneiro da
2012-06
Da legitimidade da defensoria pública para propor ação civil pública
Cordeiro, Carlos José
2016-03
Defensoria pública no novo Código de processo civil.
Gomes, Josiane Araújo
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Autor
1
Carnaz, Daniele Regina Marchi Nagai
1
Cordeiro, Carlos José
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Gomes, Josiane Araújo
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Contraditório, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2011
1
2012
1
2016
Tipo
4
Artigo
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