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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
Os efeitos dos recursos administrativos e sua relevância prática na esfera administrativa tributária
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
2007-07
Processo administrativo fiscal federal
Costa, Gustavo Moulin
2008-11
O sigilo fiscal e o processo administrativo disciplinar
Souza, José Carlos
2009-07
Natureza jurídica da obrigação tributária
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2008-05
Administração tributária como carreira de estado: garantias e princípios
Tourinho, Rita
2002-07
O dever fundamental de pagar tributos
Oliveira, Wagner Pires de
;
Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
2007-09
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2007-01
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
Lustoza, Helton Kramer
2005-03
Das necessidades, momentos possíveis e dificuldades da comprovação da inexistência ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Maciel, Eduardo Sousa
2007-11
Direito de privacidade em matéria tributária: intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário
Portella, André
Navegar
Autor
1
Amaral, Bruno Monteiro de Castro
1
Caliendo, Paulo
1
Cardoso, José Paulo
1
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
1
Carvalho, Rubens Miranda de
1
Cintra, Carlos César Sousa
1
Costa, Gustavo Moulin
1
Delgado, José Augusto
1
Freitas, Juarez
1
Galbinski, Diego
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Maciel, Eduardo Sousa
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
1
Nunes, Luiz Antônio Rizzatto
1
Oliveira, Altemo Gomes de
1
Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
1
Oliveira, Wagner Pires de
1
Portella, André
1
Prudente, Antônio Souza
1
Santana, Alexandre José de Pauli
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Silva, Isabel Marques da
1
Souza, José Carlos
1
Tourinho, Rita
1
Ávila, Humberto
Assunto
4
Crédito tributário, Brasil.
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Carga tributária, Brasil.
3
Fiscalização tributária, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Política fiscal, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Sigilo bancário, Brasil.
2
Sistema tributário, Brasil.
1
Administração fiscal.
1
Administração municipal, impostos...
1
Amortização, Brasil.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Autuação fiscal, Brasil.
1
Baleeiro, Aliomar, 1905-1978, crí...
1
Bens de consumo, Brasil.
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carreira, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Condições econômicas.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição provisória sobre mov...
1
Código tributário, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Despesa pública, planejamento, Br...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Débito fiscal, direito comparado.
1
Débito fiscal, Portugal.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida pública, parcelamento, pag...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Federalismo, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Fiscal de tributos, Brasil.
1
Fiscalização tributária, aspectos...
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Informação sigilosa, responsabili...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Legislação tributária, Portugal.
1
Legislação tributária.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição de dívida, legislação,...
1
Prescrição tributária, aspectos c...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da exigibilidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, jurispru...
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Privacidade, Brasil.
1
Privacidade, proteção, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Programa de Recuperação Fiscal (B...
1
Receita pública, planejamento, Br...
1
Recurso administrativo, natureza ...
1
Reforma tributária, aspectos cons...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, natu...
1
Segredo, natureza fiscal, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sigilo bancário, aspectos constit...
1
Sigilo bancário, jurisprudência, ...
1
Sistema tributário, aspectos econ...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Subsídio, Brasil.
1
Tributação, planejamento, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Violação de segredo, aspectos eco...
1
Ágio, Brasil.
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2007
5
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5
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3
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2001
2
2009
1
2002
1
2006
Tipo
25
Artigo
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