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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-09Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setorDelgado, José Augusto
2016-11Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil.Leal, Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda
2011-05Administração tributária municipal e recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM)Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2004-07Emenda constitucional 42/03, arts. 37, inciso XXII, e 167, Inciso IV. Administração tributária: atividade essencial ao, Funcionamento do estado. Fiscal de tributo: servidor público estatutário ocupante de cargo de provimento efetivo e integrante das chamadas carreiras de estado. Regime peculiar. Alcance dos dispositivos, garantias e efeitos (parecer)Freitas, Juarez
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2017-12Apontamentos quanto à estrutura e funções do conselho fiscal brasileiro.Teixeira, Guilherme Puchalski; Soares, Flaviana Rampazzo
2016-11A possibilidade de regulamentação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) por meio de lei complementar e a inconstitucionalidade da manutenção das antigas obrigações tributárias acessórias frente ao princípio constitucional da eficiência.Zappelini, Thiago Mondo; Antunes Neto, Orleans de Oliveira
2010-11Lei de Responsabilidade Fiscal e transparênciaPasqualini, Alexandre
2011-01Uma análise crítica da Cide : tecnologia : da finalidade constitucional à real destinação de seus recursosLaureano, Fernanda Greco
2007-03Histórica reforma tributáriaCardoso, José Paulo

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