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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-09A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiros.Ribeiro, Bruno Fialho
2015-12Servidores públicos municipais e o princípio da isonomiaCopola, Gina
2013-05Os jogos dos consórcios públicos municipaisRodrigues, Fillipe Azevedo
2015-05Do lixo ao direito : a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas municipais.Pires, Gabriel Lino de Paula
2017-03Pactuações do Estado com a sociedade civil : as alterações da Lei n° 13.019/2014 e as suas implicações na gestão dos municípios brasileiros.Corralo, Giovani da Silva; Cardoso, Bruna Lacerda
2016-09A regulação do saneamento básico por consórcios públicos intermunicipais : um avanço na cooperação interfederativa.Oliveira, Carlos Roberto de
2015-11A regulação da distribuição de energia elétrica: os municípios como usuários do serviçoMelo, Álisson José Maia
2010-10O regime constitucional dos municípiosSilva, José Afonso da
2015-01Jurisprudência comentada: contratação de advogado por inexigibilidade de licitação. Recente jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São PauloCopola, Gina
2010-09Programa de Metas : uma solução municipal de transparência administrativaRosilho, André; Pinto, Henrique Motta; Sundfeld, Carlos Ari

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