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Título
Autor(es)
2004-01
A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o Estado e empresas estatais
-
2013-01
A ordem cronológica de pagamentos na Administração Pública e a nova transparência
Motta, Reuder Cavalcante
2004-07
Contratos com o Estado
Magalhães, José Carlos de
2013-03
REPETRO : admissão temporária de embarcações para pesquisa e lavra de petróleo e gás entre 2007 e 2009: dispensa de licença de importação: inteligência do artigo 7º, parágrafo único, da Portaria SECEX nº 36/2007, que permite a dispensa de licença de importação (LI) para importação de determinados bens, novos ou usados, exceção feita à realizada por doação, que só poderão ser novos
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Magalhães, José Carlos de
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Motta, Reuder Cavalcante
Assunto
2
Contrato administrativo, Brasil.
1
Arbitragem comercial, Brasil.
1
Arbitragem, projeto de lei, Brasi...
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de j...
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Comércio exterior, legislação, Br...
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Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo.
1
Despesa pública, pagamento, crono...
1
Empresa multinacional.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Empresa privada.
1
Empresa transnacional.
1
Fornecedor, pagamento, Brasil.
1
Gás, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, legislação, regulament...
1
Petróleo, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2013
2
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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