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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Os consórcios públicos na sua legislação reguladora
Borges, Alice Gonzalez
2005-07
Os consórcios públicos na sua legislação reguladora
Borges, Alice Gonzalez
2006-01
Aspectos gerais e relevantes da recente Lei dos Consórcios Públicos e contrato de programa (Lei Federal n°11.107/05)
Madeira, José Maria Pinheiro
2005-04
Consórcios Públicos: Comentários ao Art. 1º da Lei nº 11.107 de 06.04.2005
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Autor
2
Borges, Alice Gonzalez
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
Assunto
2
Serviço público, Brasil.
1
Autarquia, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Licitação, Brasil.
Data do Documento
3
2005
1
2006
Tipo
4
Artigo
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