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2009-09
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
2009-10
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
;
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2011-11
Finanças públicas e orçamento na Constituição
Tavolaro, Agostinho Toffoli
2023-01
Arbitragem em matéria tributária como instrumento concretizador do princípio da livre-concorrência no Brasil à luz da Constituição de 1988.
Catão, Matheus Jeruel Fernandes
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Autor
2
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Catão, Matheus Jeruel Fernandes
1
Tavolaro, Agostinho Toffoli
Assunto
2
Arbitragem, Brasil.
2
Conflito de interesses (serviço p...
2
Juízo arbitral, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
1
Arbitragem, aspectos constitucion...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
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1
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1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Livre concorrência, aspectos cons...
1
Orçamento público, Brasil.
1
Resolução de conflitos, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
1
2010 - 2019
2
2009 - 2009
Tipo
4
Artigo
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