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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-05
Acordo de não persecução civil em casos de improbidade administrativa.
Neves, Rodrigo Santos
2019-01
Possibilidades de conciliação no âmbito previdenciário : a economia aos cofres públicos.
Serra, Ana Paula Ferreira
2014-10
A questão dos acordos celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs): o termo de parceria e a qualificação como OSCIP
Bittencourt, Sidney
2012-09
Estado e parceiros privados
Portes, Daniela Duarte
;
Gomes, Magno Federici
2016-11
Crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional.
Alcântara, Guilherme Gonçalves
2008-09
Mandado de segurança e controle jurisdicional da função pública
Martins, Ricardo Marcondes
2017-10
Funções e valores do direito administrativo.
Gonçalves, Pedro Costa
2007-10
Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil
Leal, Rogério Gesta
2018-04
Audiências de conciliação e a Fazenda Pública : o dogma da indisponibilidade do interesse público em juízo.
Neves, Rodrigo Santos
2015-07
O novo marco regulatório do terceiro setor e a disciplina das parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público
Ribeiro, Leonardo Coelho
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Autor
3
Martins, Ricardo Marcondes
2
Leal, Rogério Gesta
2
Neves, Rodrigo Santos
1
Alcântara, Guilherme Gonçalves
1
Azevedo Neto, Platon Teixeira de
1
Baptista, Isabelle de
1
Bittencourt, Sidney
1
Conceição, Cheila Virginia Masiol...
1
Cruz, Lygia Moeller
1
Cunha Junior, Luiz Arnaldo Pereir...
1
Faria, Luzardo
1
Ferreira, Bruno Oliveira da Silva
1
Ferro, Murilo Ruiz
1
Gabardo, Emerson
1
Gomes, Magno Federici
1
Gonçalves, Pedro Costa
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Magalhães, Gustavo Alexandre
1
Mileski, Helio Saul
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Moreira, Alinie da Matta
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Natal, Miccael Pardinho
1
Oliveira, Aline Silva de
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Oliveira, José Silvio Graboski de
1
Oliveira, Maria Cristina Cesar de
1
Portes, Daniela Duarte
1
Ribeiro, Leonardo Coelho
1
Salgado, Eneida Desiree
1
Salgado, Valéria
1
Santos, José Anacleto Abduch
1
Sarai, Leandro
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Serra, Ana Paula Ferreira
1
Silva, Patrícia Pinheiro
1
Souza Junior, Lauro da Gama e
1
Vareschini, Julieta Mendes Lopes
1
Verzola, Antonio Carlos
Assunto
5
Direitos e garantias individuais,...
4
Cooperação, Brasil.
4
Parceria público-privada (PPP), B...
3
Contrato administrativo, Brasil.
3
Direito administrativo, Brasil.
3
Discricionariedade, Brasil.
3
Poder público, Brasil.
3
Terceiro setor, Brasil.
2
Direito de defesa (processo admin...
2
Direitos políticos, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Licitação, Brasil.
2
Organização social, Brasil.
2
Participação social, aspectos pol...
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Prestação de serviços, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Sistema de saúde, Brasil.
2
Terceirização, Brasil.
2
Terceiro setor, legislação, Brasil.
2
Terceiro setor, regulação, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administrador, fiscalização, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado-Geral da União, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Arbitragem, aspectos constitucion...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arbitragem, legislação, Brasil.
1
Audiência de conciliação, Brasil.
1
Ação direta de constitucionalidad...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa litigiosa, atuação, Brasil.
1
Conciliação (direito), Brasil.
1
Contrato administrativo, alteraçã...
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Contrato de trabalho, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Cooperação financeira, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desenvolvimento científico, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Desenvolvimento tecnológico, Brasil.
1
Direito administrativo.
1
Direito patrimonial, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Discricionariedade, controle judi...
1
Domicílio, alteração, Brasil.
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Família, proteção, aspectos juríd...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Função administrativa.
1
Função pública, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Hierarquia, administração, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Neoliberalismo, Brasil.
1
Organização da Sociedade Civil de...
1
Organização da Sociedade Civil de...
1
Organização social, legislação, B...
1
Parceria comercial, controle, Bra...
1
Parceria público-privada, Brasil.
1
Participação social, Brasil.
1
Poder de polícia, doutrinas e con...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Política científica, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da celeridade processua...
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Procuradoria da fazenda, jurispru...
1
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Serviço de saúde, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Setor público, Brasil.
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Sociedade civil, organizações, Br...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Solução de conflito, metodologia,...
1
Terceiro setor, jurisprudência, B...
1
Termo de ajustamento de conduta ,...
1
Transação, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Árbitro (direito), poderes e atri...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
27
2010 - 2019
10
2003 - 2009
Tipo
38
Artigo
1
Capítulo de Livro
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