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Autor(es)
2009-09
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
2009-10
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
;
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2014-09
Arbitragem envolvendo a Administração Pública: Estado atual no Direito brasileiro
Tiburcio, Carmen
2014-05
Arbitragem envolvendo a Administração Pública estado atual no Direito brasileiro
Tiburcio, Carmen
2004-10
Cabimento de arbitragem envolvendo sociedade de economia mista dedicada à distribuição de gás canalizado
Talamini, Eduardo
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Autor
2
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
2
Tiburcio, Carmen
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Talamini, Eduardo
Assunto
3
Arbitragem, Brasil.
2
Arbitragem, jurisprudência, Brasil.
2
Conflito de interesses (serviço p...
2
Contrato comercial, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
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2
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2
Sociedade de economia mista, juri...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
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Brasil. [Código tributário nacion...
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Cláusula compromissória, Brasil.
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Compromisso arbitral, parecer, Br...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Gás canalizado, distribuição, Par...
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, natu...
Data do Documento
2
2009
2
2014
1
2004
Tipo
5
Artigo
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