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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-08
O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento
Tourinho, Rita
1999-08
As sanções da Lei 8.429/92 aos atos de improbidade administrativa.
Osório, Fábio Medina
2004-07
O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no direito público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54 da lei do processo administrativo da União (Lei n. 9.784/99)
Silva, Almiro do Couto e
2005-11
Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo
Feliciano, Guilherme Guimarães
1998-10
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
2013-03
Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo
Feliciano, Guilherme Guimarães
2010-04
A moralidade administrativa como direito fundamental: moralidade condicionante da legalidade
Martínez, Felipe Rodrigues
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Autor
2
Feliciano, Guilherme Guimarães
1
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
1
Martínez, Felipe Rodrigues
1
Osório, Fábio Medina
1
Silva, Almiro do Couto e
1
Tourinho, Rita
Assunto
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Contrato de trabalho, rescisão, B...
2
Jurisprudência, Brasil.
2
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
2
Princípio da efetividade, Brasil.
2
Relação de emprego, Brasil.
2
Servidor público regido pela CLT,...
2
Servidor público, concurso, Brasil.
1
Administração de risco ambiental,...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, doutri...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
3
2000 - 2009
2
1998 - 1999
Tipo
7
Artigo
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