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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-12
O princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
2013-07
Os efeitos jurídicos do silêncio administrativo e as formas de se combatê-lo
Fraga, Davi Madalon
2018-10
Peculiaridades do processo administrativo de responsabilização na Lei anticorrupção.
Ventura, Leonardo Henrique de Carvalho
2012-03
As funções da administração pública
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2021-09
A designação de agentes públicos para o desempenho de funções no âmbito das licitações e contratos.
Bittencourt, Sidney
2009-01
Administração Pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988: momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração pública
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Vareschini, Julieta Mendes Lopes
2006-10
Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais
Silva, Paulo Ferreira Dias da
2006-10
Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais
Silva, Paulo Ferreira Dias da
2013-09
Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública
Rizzardo, Arnaldo
2013-08
Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública
Rizzardo, Arnaldo
Navegar
Autor
2
Rizzardo, Arnaldo
2
Silva, Paulo Ferreira Dias da
1
Bittencourt, Sidney
1
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
1
Fajardo, Gabriel
1
Fraga, Davi Madalon
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Oliveira, Manoel Paulo de
1
Vareschini, Julieta Mendes Lopes
1
Ventura, Leonardo Henrique de Car...
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
5
Responsabilidade civil, Brasil.
4
Sanção administrativa, Brasil.
3
Pessoa jurídica, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Bens públicos, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Mercado de capitais, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Regulamentação, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Sociedade anônima, Brasil.
2
Sociedade anônima, responsabilida...
1
Administração municipal, Brasil.
1
Agente público, poderes e atribui...
1
Ato administrativo, doutrinas e c...
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Corrupção passiva, controle, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Poder público, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Servidor público, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
Data do Documento
1
2020 - 2021
6
2010 - 2019
5
2004 - 2009
Tipo
12
Artigo
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