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Título
Autor(es)
2005-07
Os custos da atividade administrativa e o princípio da eficiência
Morais, Dalton Santos
2004-04
Administração pública e Constituição no Brasil: uma revisão necessária
Leal, Rogério Gesta
2007-07
O princípio da impessoalidade
Gavião Filho, Anizio Pires
2004-05
Símbolos municipais próprios ou improbidade administrativa?
Moura, Genney Randro Barros de
2005-07
Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação: inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20: ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF/88
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Marone, José Ruben
;
Locatelli, Soraya David Monteiro
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Autor
1
Gavião Filho, Anizio Pires
1
Leal, Rogério Gesta
1
Locatelli, Soraya David Monteiro
1
Marone, José Ruben
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Morais, Dalton Santos
1
Moura, Genney Randro Barros de
Assunto
2
Contraditório, Brasil.
1
Administração pública, aspectos j...
1
Administração pública, aspectos p...
1
Ato administrativo, aspectos cons...
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Democracia, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Governo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Neutralidade, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Planejamento administrativo, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Publicidade governamental, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Resolução, aspectos constituciona...
1
Suspeição, Brasil.
Data do Documento
2
2004
2
2005
1
2007
Tipo
5
Artigo
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