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Título
Autor(es)
2012-08
Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídica
Vasconcelos Junior, Marcos de Oliveira
2012-07
Limites, possibilidades e alcance do poder regulamentar em face do princípio da legalidade e a realização dos direitos fundamentais
Gasparetto, Patrick Roberto
2016-07
O Sinter e os irmãos siameses da gestão territorial : decretos federais 8.764 e 8.777 de 2016 em debate.
Jacomino, Sérgio
2012-06
Soluções consensuais entre entes federativos: necessidade de distinção do regime jurídico aplicável aos convênios entre entes públicos e aos convênios entre a administração pública e as organizações particulares
Magalhães, Gustavo Alexandre
2015-01
O marco regulatório das organizações da sociedade civil: avanços e retrocessos na atividade administrativa de fomento
Catalano, Kátia Regina Camila
2015-01
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo federal de parcerias com as organizações sociais
Lins, Bernardo Wildi
2016-10
A governança corporativa e o poder público.
Rezende, Ester Camila Gomes Norato
2016-11
A governança corporativa e o poder público.
Rezende, Ester Camila Gomes Norato
2015-10
Serviço público e concorrência
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
2015-11
Natureza jurídica das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público
Martins, Ricardo Marcondes
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Autor
3
Hachem, Daniel Wunder
2
Mukai, Toshio
2
Rezende, Ester Camila Gomes Norato
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Alencar, Letícia Oliveira Lins de
1
Barufaldi, Cristiano Roesler
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Bertoni Filho, Haroldo Domingos
1
Catalano, Kátia Regina Camila
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Costa, Elisson Pereira da
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Freire, André Luiz
1
Freitas, Aline Akemi
1
Gasparetto, Patrick Roberto
1
Jacomino, Sérgio
1
Lins, Bernardo Wildi
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Machado, Carlos Augusto Alcântara
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Magalhães, Gustavo Alexandre
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Marrara, Thiago
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Petian, Angélica
1
Resende, Augusto César Leite de
1
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
1
Teixeira, Josenir
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
Assunto
8
Interesse público, Brasil.
3
Eficiência (serviço público), Bra...
3
Sociedade civil, organizações, Br...
2
Agência reguladora, competência, ...
2
Contraditório, legislação, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Cooperação, Brasil.
2
Corrupção administrativa, legisla...
2
Corrupção, controle, Brasil.
2
Culpabilidade, legislação, Brasil.
2
Direito de defesa (processo admin...
2
Eficácia, Brasil.
2
Governança corporativa, Brasil.
2
Participação social, legislação, ...
2
Prazo (processo civil), controle,...
2
Processo administrativo, legislaç...
2
Reparação do dano (direito civil)...
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Serviços públicos, regulação, Bra...
2
Setor público, Brasil.
2
Silêncio (direito administrativo)...
1
Administração pública, planejamen...
1
Agente político, responsabilidade...
1
Arbitragem, doutrinas e controvér...
1
Arbitragem, previsão, jurisprudên...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Ato ilícito, legislação, Brasil.
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Autotutela administrativa, jurisp...
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Decreto n. 8.764, de 10 d...
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Brasil. Decreto n. 8.777, de 11 d...
1
Brasil. Lei do Programa Minha Cas...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cadastro, automação, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concorrência, Brasil.
1
Concorrência, regulação, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Contribuição de intervenção no do...
1
Convênio, aspectos constitucionai...
1
Convênio, Brasil.
1
Convênio, regime jurídico, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
Desenvolvimento socioeconômico, B...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Desigualdade social, redução, Bra...
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, as...
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Discricionariedade, Brasil.
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Edifício público, construção, asp...
1
Gestão, contrato, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Livre concorrência, regulação, Br...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Pessoa física, responsabilidade c...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
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Planejamento administrativo, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder regulamentar, aspectos cons...
1
Políticas públicas, planejamento,...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Registro de imóveis, automação, B...
1
Registro de imóveis, regulamentação.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Revogação, Brasil.
1
Saneamento básico, planejamento, ...
1
Sanção administrativa, legislação...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sistema Nacional de Gestão de Inf...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Terceiro setor, legislação, alter...
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Terceiro setor, natureza jurídica...
1
Terceiro setor, regulamentação, B...
1
Terceiro setor, regulação, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
25
2010 - 2019
Tipo
25
Artigo
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