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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11
Embargos de declaração com efeitos "infringentes" ou "modificativos": limites à sua admissibilidade
Moreira, Carlos Roberto Barbosa
2017-08
Embargos de divergência : ausência de divergência sobre teses jurídicas.
Moreira, Carlos Roberto Barbosa
2016-09
Embargos de divergência : direito societário.
Moreira, Carlos Roberto Barbosa
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Assunto
2
Embargos de divergência, Brasil.
2
Sociedade anônima, Brasil.
1
Embargos de declaração, parecer, ...
1
Embargos infringentes, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2016
1
2017
Tipo
3
Artigo
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