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- 6 Wambier, Teresa Arruda Alvim
- 3 Assis, Araken de
- 3 Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr
- 3 Moreira, José Carlos Barbosa
- 2 Alvim, Arruda
- 2 Araújo, José Henrique Mouta
- 2 Bondioli, Luis Guilherme Aidar
- 2 Carneiro, Athos Gusmão
- 2 Carvalho, Fabiano
- 2 Dias, Maria Berenice
- 2 Fonseca, João Francisco Naves da
- 2 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 2 Grinover, Ada Pellegrini
- 2 Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho
- 2 Marinoni, Luiz Guilherme
- 2 Martinez, Maria Cristina da Rosa
- 2 Medeiros, Maria Lucia Lins da Con...
- 2 Nunes, Dierle José Coelho
- 2 Silva, Bruno Campos
- 2 Tucci, José Rogério Cruz e
- 2 Wambier, Luiz Rodrigues
- 1 Abbud, André de Albuquerque Caval...
- 1 Aguiar Junior, Ruy Rosado de
- 1 Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
- 1 Assumpção, Márcio Calil de
- 1 Ataide Junior, Vicente de Paula
- 1 Aurelli, Arlete Inês
- 1 Baltazar Junior, José Paulo
- 1 Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro
- 1 Barioni, Rodrigo Otávio
- 1 Biava Junior, Sérgio
- 1 Boccuzzi Neto, Vito Antonio
- 1 Bonicio, Marcelo José Magalhães
- 1 Borges, Marcos Afonso
- 1 Bruschi, Gilberto Gomes
- 1 Carneiro, Diogo Ciuffo
- 1 Carneiro, Tânia Aoki
- 1 Carvalho, Patrícia Torres Barreto...
- 1 Castro, Renato de Lima
- 1 Cavalcante, Mantovanni Colares
- 1 Cei, Marcelo Tuze
- 1 Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
- 1 Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
- 1 Cunha, Maurício Ferreira
- 1 Dias, Jean Carlos
- 1 Didier Junior, Fredie
- 1 Dinamarco, Cândido Rangel
- 1 Duarte, Ronnie Preuss
- 1 Esturilio, Regiane Binhara
- 1 Faria, Márcio Carvalho
- 1 Filardi, Hugo
- 1 Freire, Rodrigo da Cunha Lima
- 1 Galotti, Carolina
- 1 Galvão, Heveraldo
- 1 Galíndez, Valeria
- 1 Giannico, Maricí
- 1 Godinho, Robson Renault
- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
- 1 Lobo, Arthur Mendes
- 1 Macedo, Elaine Harzheim
- 1 Martins, Cristiano Zanin
- 1 Medina, José Miguel Garcia
- 1 Melo, Andréa Cherem Fabrício de
- 1 Menezes, Caio Campello de
- 1 Mesquita, José Ignacio Botelho de
- 1 Monnerat, Fábio Victor da Fonte
- 1 Moreira, Carlos Roberto Barbosa
- 1 Nóbrega, Airton Rocha
- 1 Oliani, José Alexandre Manzano
- 1 Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
- 1 Oliveira, Guilherme Peres de
- 1 Pacagnan, Rosaldo Elias
- 1 Paiva, Lúcio Flávio Siqueira de
- 1 Pereira, Milton Luiz
- 1 Peña, Eduardo Chemale Selistre
- 1 Pinto, Rodrigo Strobel
- 1 Quintas, Fábio Lima
- 1 Ramos, Guillermo Federico
- 1 Ramos, Luiz Gustavo de Oliveira
- 1 Reis, José Carlos Vasconcellos dos
- 1 Reis, Palhares Moreira
- 1 Rodrigues Netto, Nelson
- 1 Rodrigues, Júlio Cesar Souza
- 1 Roque, Andre Vasconcelos
- 1 Rosa, Pérsio Thomaz Ferreira
- 1 Salomão, Luis Felipe
- 1 Scaff, Fernando Facury
- 1 Scarparo, Eduardo Kochenborger
- 1 Schlosse, Lizelote Minéia
- 1 Silva, Márcio Henrique Mendes da
- 1 Silva, Ticiano Alves e
- 1 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
- 1 Sousa, Isabella Saldanha de
- 1 Sousa, José Augusto Garcia de
- 1 Tavares Junior, Homero Francisco
- 1 Tesheiner, José Maria
- 1 Ustárroz, Daniel
- 1 Vargas, Angelo Miguel de Souza
- 1 Wickert, Lisiane Beatriz
- 1 Willhelm, Denise Oliva
- 1 |||
Assunto
- 44 Recurso extraordinário, Brasil.
- 34 Recurso especial, Brasil.
- 30 Recurso (processo civil), Brasil.
- 23 Mérito (processo civil), Brasil.
- 20 Apelação (processo civil), Brasil.
- 16 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 15 Embargos de declaração, Brasil.
- 15 Prequestionamento, Brasil.
- 14 Processo civil, Brasil.
- 13 Decisão judicial, Brasil.
- 12 Interposição de recurso, Brasil.
- 10 Contraditório, Brasil.
- 10 Controle da constitucionalidade, ...
- 10 Prazo (processo civil), Brasil.
- 9 Agravo de instrumento, Brasil.
- 9 Coisa julgada, Brasil.
- 9 Efeito devolutivo, Brasil.
- 9 Embargos infringentes, Brasil.
- 8 Arguição de relevância, Brasil.
- 8 Ação rescisória, Brasil.
- 7 Decisão interlocutória, Brasil.
- 7 Grau de jurisdição, Brasil.
- 7 Julgamento, Brasil.
- 7 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 7 Sentença civil, Brasil.
- 6 Legitimidade, Brasil.
- 6 Lide, Brasil.
- 5 Citação (processo civil), Brasil.
- 5 Condição da ação, Brasil.
- 5 Interesse de agir, Brasil.
- 5 Julgamento (processo civil), Brasil.
- 5 Litígio, Brasil.
- 5 Mandado de segurança, Brasil.
- 5 Pressupostos processuais, Brasil.
- 5 Procedimento, Brasil.
- 5 Reforma processual civil, Brasil.
- 5 Súmula vinculante, Brasil.
- 4 Acesso à justiça, Brasil.
- 4 Agravo, Brasil.
- 4 Ação civil pública, Brasil.
- 4 Carência de ação, Brasil.
- 4 Decisão judicial, impugnação, Bra...
- 4 Devido processo legal, Brasil.
- 4 Efeito vinculante, Brasil.
- 4 Hermenêutica, Brasil.
- 4 Honorários, Brasil.
- 4 Jurisdição, Brasil.
- 4 Legitimatio ad causam, Brasil.
- 4 Preparo do recurso, Brasil.
- 4 Processo de conhecimento, Brasil.
- 4 Recurso especial, jurisprudência,...
- 4 Segurança jurídica, Brasil.
- 4 Sentença judicial, Brasil.
- 4 Tutela antecipada, Brasil.
- 3 Arguição de descumprimento de pre...
- 3 Causa petendi, Brasil.
- 3 Cognição (direito processual), Br...
- 3 Condenação judicial, Brasil.
- 3 Direito de ação, Brasil.
- 3 Função jurisdicional, Brasil.
- 3 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 3 Intimação, Brasil.
- 3 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 3 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 3 Nulidade no processo civil, Brasil.
- 3 Processo de execução, Brasil.
- 3 Recurso extraordinário, jurisprud...
- 3 Reforma processual, Brasil.
- 3 Réu, Brasil.
- 3 Tribunal superior, Brasil.
- 3 Tribunal supremo, competência, Br...
- 2 Acórdão, Brasil.
- 2 Agravo regimental, Brasil.
- 2 Apelação (processo civil), jurisp...
- 2 Brasil. [Código de processo civil...
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Coisa julgada (processo civil), B...
- 2 Condenação criminal, Brasil.
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Credor, Brasil.
- 2 Dano (direito civil), Brasil.
- 2 Decadência, Brasil.
- 2 Decisão judicial, julgamento, Bra...
- 2 Direito de defesa (processo civil...
- 2 Direito de defesa, Brasil.
- 2 Direito intertemporal, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Dívida, Brasil.
- 2 Efeito suspensivo, Brasil.
- 2 Eficácia, Brasil.
- 2 Execução (processo civil), Brasil.
- 2 Interesse transindividual, Brasil.
- 2 Intervenção de terceiros, jurispr...
- 2 Isenção tributária, Brasil.
- 2 Liquidação da sentença, Brasil.
- 2 Medida cautelar, Brasil.
- 2 Motivação da sentença, Brasil.
- 2 Má-fé, Brasil.
- 2 Penhora, Brasil.
- 2 Petição inicial, Brasil.
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Prequestionamento, aspectos const...
- 2 Prequestionamento, jurisprudência...
- 2 Pretensão, Brasil.
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Princípio da efetividade, Brasil.
- 2 Princípio da proporcionalidade, B...
- 2 Prova (processo civil), Brasil.
- 2 Recurso (processo civil), direito...
- 2 Reforma judiciária, Brasil.
- 2 Revelia (processo civil), Brasil.
- 1 Acordão, Brasil.
- 1 Administração direta, Brasil.
- 1 Administração indireta, Brasil.
- 1 Advogado, Brasil.
- 1 Agravo de instrumento, história, ...
- 1 Agravo de instrumento, jurisprudê...
- 1 Agravo de instrumento, legislação...
- 1 Agravo retido, Brasil.
- 1 Agravo retido, legislação, Brasil.
- 1 Alienação de bens, Brasil.
- 1 Alienação fiduciária, Brasil.
- 1 Alçada, Brasil.
- 1 Arbitragem comercial, Brasil.
- 1 Assistência judiciária, Brasil.
- 1 Ato processual, Brasil.
- 1 Ato processual, impugnação, Brasil.
- 1 Autonomia estadual, Brasil.
- 1 Autor (processo civil), direitos ...
- 1 Aval, direito comparado, Brasil.
- 1 Avalista, Brasil.
- 1 Ação anulatória, Brasil.
- 1 Ação civil pública, direito compa...
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Ação cível, Brasil.
- 1 Ação cível, doutrinas e controvér...
- 1 Ação cível, doutrinas e controvér...
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação monitória, Brasil.
- 1 Ação rescisória, controle, Brasil.
- 1 Ação rescisória, jurisprudência, ...
- 1 Bens impenhoráveis, Brasil.
- 1 Bens inalienáveis, Brasil.
- 1 Bens móveis, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 1 Busca e apreensão (processo penal...
- 1 Capacidade jurídica, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Cognição (direito processual), do...
- 1 Coisa julgada (processo civil), a...
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Comunhão parcial de bens, Brasil.
- 1 Concubinato, Brasil.
- 1 Conflito de leis, Brasil.
- 1 Contraditório, direito comparado,...
- 1 Contrato de abertura de crédito, ...
- 1 Contrato, anulação, Brasil.
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Correição parcial, Brasil.
- 1 Crime por omissão, Brasil.
- 1 Crédito, Brasil.
- 1 Câmbio, Brasil.
- 1 Cônjuge, Brasil.
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Decadência (processo civil), Brasil.
- 1 Decisão em materia civil, doutrin...
- 1 Decisão em matéria cível, Brasil.
- 1 Decisão judicial, revisão, Brasil.
- 1 Defensoria pública, Brasil.
- 1 Desistência (processo civil), Bra...
- 1 Devedor, Brasil.
- 1 Direito cambiário, Brasil.
- 1 Direito de família, Brasil.
- 1 Direito de propriedade, Brasil.
- 1 Direito processual constitucional...
- 1 Direito processual, Brasil.
- 1 Direito romano, Brasil.
- 1 Discricionariedade, Brasil.
- 1 Divórcio, Brasil.
- 1 Documento (processo civil), auten...
- 1 Documento (processo civil), Brasil.
- 1 Efeito vinculante, legislação, Br...
- 1 Eficácia da lei no tempo, Brasil.
- 1 Embargos de declaração, doutrinas...
- 1 Embargos de declaração, legislaçã...
- 1 Embargos de declaração, natureza ...
- 1 Embargos de declaração, parecer, ...
- 1 Embargos de divergência, Brasil.
- 1 Embargos de divergência, jurispru...
- 1 Embargos de divergência, parecer,...
- 1 Embargos de terceiro, Brasil.
- 1 Embargos infringentes, doutrinas ...
- 1 Embargos infringentes, legislação...
- 1 Embargos à execução, Brasil.
- 1 Erro material, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito.
- 1 Execução de sentença, Brasil.
- 1 Falência, Brasil.
- 1 Fato jurídico, Brasil.
- 1 Federalismo, Brasil.
- 1 Fiança civil, Brasil.
- 1 Fontes do direito.
- 1 Improcedência, Brasil.
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Instância, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, direito compa...
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse individual homogêneo, B...
- 1 Interesse individual homogêneo, d...
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Interposição de recurso, jurispru...
- 1 Interrogatório (processo civil), ...
- 1 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Juízo arbitral, Brasil.
- 1 Legitimação, Brasil.
- 1 Lei complementar, revogação, Brasil.
- 1 Liquidação da sociedade, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, impugnação, Brasil.
- 1 Litispendência, Brasil.
- 1 Matéria tributária, Brasil.
- 1 Medida liminar, Brasil.
- 1 Ministério público, competência, ...
- 1 Multa, Brasil.
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Norma constitucional, Brasil.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Norma jurídica.
- 1 Nulidade (direito), Brasil.
- 1 Ontologia jurídica, Brasil.
- 1 Ordem pública, Brasil.
- 1 Parte (processo civil), Brasil.
- 1 Parte (processo civil), capacidad...
- 1 Partido político, Brasil.
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Penhora, classificação, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Posse, Brasil.
- 1 Poupança, Brasil.
- 1 Prazo (processo civil), interpret...
- 1 Precatório, Brasil.
- 1 Preclusão, Brasil.
- 1 Prescrição, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, Brasil.
- 1 Presunção (processo civil), Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, A...
- 1 Princípio jurídico.
- 1 Processo civil, alteração, aspect...
- 1 Processo civil, análise, Brasil.
- 1 Processo civil, extinção, Brasil.
- 1 Profissão, regulamentação, Brasil.
- 1 Propriedade rural, Brasil.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Prova ilícita, Alemanha.
- 1 Prova ilícita, doutrinas e contro...
- 1 Publicação da sentença, Brasil.
- 1 Questão prejudicial, Brasil.
- 1 Reconvenção, Brasil.
- 1 Reconvenção, direito comparado.
- 1 Recurso (processo civil), classif...
- 1 Recurso (processo civil), legisla...
- 1 Recurso (processo civil), naturez...
- 1 Recurso (processo civil), súmula,...
- 1 Recurso (processo civil).
- 1 Recurso adesivo, Brasil.
- 1 Recurso de revista, Brasil.
- 1 Recurso especial, doutrinas e con...
- 1 Recurso especial, ratificação, Br...
- 1 Recurso extraordinário, análise, ...
- 1 Recurso extraordinário, ratificaç...
- 1 Reforma judiciária, aspectos cons...
- 1 Regra jurídica.
- 1 Remuneração, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Repercussão geral, Brasil.
- 1 Reprografia, aspectos jurídicos, ...
- 1 Réu, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Salário mínimo, Brasil.
- 1 Segunda instância, Brasil.
- 1 Seguro de vida, Brasil.
- 1 Sentença arbitral, anulação, Brasil.
- 1 Sentença arbitral, jurisprudência...
- 1 Sentença civil, natureza jurídica...
- 1 Sentença homologatória, Brasil.
- 1 Sentença injusta, Brasil.
- 1 Separação de poderes, Brasil.
- 1 Sindicato, Brasil.
- 1 Sociedade civil, legislação, Brasil.
- 1 Sociedade por cotas de responsabi...
- 1 Sursis, Brasil.
- 1 Súmula vinculante, jurisprudência...
- 1 Súmula, Brasil.
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Terceiros, poderes e atribuições,...
- 1 Traslado, Brasil.
- 1 Tribunal superior, competência, B...
- 1 Tribunal superior, súmula, Brasil.
- 1 Tribunal supremo, competência, re...
- 1 Tribunal supremo, regimento, Brasil.
- 1 Título executivo extrajudicial, B...
- 1 Usufruto, Brasil.
- 1 Árbitro (direito), Brasil.
- 1 Ônus da prova, aspectos constituc...
- 1 Ônus da prova, distribuição, Brasil.