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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
As agências reguladoras e a captura: um ensaio sobre os desvios regulatórios na Agência Nacional de Energia Elétrica.
Medeiros, Sophia Félix
2001-10
O compartilhamento de infra-estrutura entre prestadoras de serviço público
Sundfeld, Carlos Ari
2005-07
Regulação econômica e regulação social: um exemplo de normatização brasileira
Poltronieri, Renato
2019-10
O processo punitivo da Aneel previsto nas Resoluções Normativas nºs 63/2004 e 846/2019 e as necessárias interações com o CPC/2015, a nova LINDB e a MP da liberdade econômica.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
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Autor
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Medeiros, Sophia Félix
1
Poltronieri, Renato
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Indústria elétrica, regulação, Br...
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Punição, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
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