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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-06
Agências reguladoras: origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2015-04
Defesa da concorrência x regulação setorial: o que mudou com a lei de 2011?
Marrara, Thiago
2004-07
A regulação do serviço público de energia elétrica e o Direito do Consumidor
Miragem, Bruno
2006-07
Regulação e defesa do consumidor no setor de telefonia
Farena, Duciran Van Marsen
2015-10
Serviço público e concorrência
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
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Autor
1
Farena, Duciran Van Marsen
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Marrara, Thiago
1
Miragem, Bruno
1
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
Assunto
2
Administração pública, competênci...
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Concorrência, Brasil.
1
Concorrência, regulação, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Energia elétrica, interrupção, Br...
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Livre concorrência, regulação, Br...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2015
2
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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