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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-03
A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Sad, Viviane Toscano
2020-03
A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Sad, Viviane Toscano
2014-09
Alimentos compensatórios e as causas de seu deferimento no Brasil
Lima, Marcellus Polastri
;
Trancoso, Renata Vitória O. Santos
2012-08
Possibilidade ou não de prisão pela inadimplência de alimentos fixados com base no parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 5.478/68
Louzada, Ana Maria Gonçalves
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Autor
2
Sad, Viviane Toscano
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Louzada, Ana Maria Gonçalves
1
Trancoso, Renata Vitória O. Santos
Assunto
3
Prisão civil, Brasil.
2
Alimentos (direito de família), B...
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Penhora, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Alimentos (direito de família), c...
1
Alimentos (direito de família), l...
1
Ação de alimentos, Brasil.
1
Prisão civil, jurisprudência, Bra...
Data do Documento
2
2020
1
2012
1
2014
Tipo
4
Artigo
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