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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-11
O que se entende por reforma da decisão para fins do cabimento dos embargos infringentes?
Souza, Fernanda Siqueira Cunha de
2009-01
O cabimento de embargos infringentes contra acórdão proferido com base no art. 515, § 3º, do CPC, visto pelos tribunais
Pinho, Américo Andrade
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Autor
1
Pinho, Américo Andrade
1
Souza, Fernanda Siqueira Cunha de
Assunto
2
Embargos infringentes, Brasil.
2
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Tribunal de justiça, jurisprudênc...
Data do Documento
1
2007
1
2009
Tipo
2
Artigo
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