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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-01A Constituição e o direito adquiridoGarcia, Maria
2013-05O tempo e o mandato eletivo de vereador para efeito de aposentadoria: contagem de tempo de serviço, contribuição e carênciaDemo, Roberto Luis Luchi
2013-05O tempo e o mandato eletivo de vereador para efeito de aposentadoria : contagem de tempo de serviço/contribuição e carênciaDemo, Roberto Luis Luchi
2013-05O tempo e o mandato eletivo de vereador para efeito de aposentadoria: contagem de tempo de serviço, contribuição e carênciaDemo, Roberto Luis Luchi
2011A Constituição e o direito adquiridoGarcia, Maria
2004-07A influência da previdência privada dos EUA no BrasilWeintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos
2011A reforma constitucional da previdência: o direito à aposentadoria como direito fundamental e seu conteúdo.Bucci, Maria Paula Dallari
2005-05Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência socialBrandão, Daniela dos Santos; Guerra, Evandro Martins
2019-06O acréscimo de 25% previsto na Lei de benefícios da previdência social e sua incidência nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.Mendonça, Claudia Fernanda Veiga de
2019-05Ativismo judicial conservador em matéria previdenciária : análise das mudanças jurisprudenciais acerca da aposentadoria por idade híbrida à luz do princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.Stremel, Emanuela Abreu

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