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2019-08
O adicional de 25% para todas as aposentadorias : benesse judicial ou amparo necessário ao segurado : um estudo comparativo entre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Rocha, Cláudio Jannotti da
;
Gave, Richardson Teixeira
2013-12
O caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadorias
Jucá, Gisele
2013-12
O caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadorias
Jucá, Gisele
2013-11
A extensão da assistência permanente aos demais benefícios do regime geral de previdência social
Carvalho, Marco Cesar de
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Autor
2
Jucá, Gisele
1
Carvalho, Marco Cesar de
1
Gave, Richardson Teixeira
1
Rocha, Cláudio Jannotti da
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Benefício previdenciário, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de j...
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Brasil. [Lei orgânica da segurida...
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Contribuição previdenciária, Brasil.
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Deontologia jurídica, Brasil.
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Princípio da dignidade da pessoa ...
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Assistência social, Brasil.
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Benefício de Prestação Continuada...
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Direito previdenciário, Brasil.
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Hermenêutica, Brasil.
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Isonomia constitucional, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Salário de benefício, Brasil.
Data do Documento
3
2013
1
2019
Tipo
4
Artigo
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