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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-06
Aborto anencefálico e imputação objetiva: exclusão da tipicidade
Gomes, Luiz Flávio
2012-12
Considerações sobre a antecipação terapêutica da gestação do feto anencéfalo a partir da ADPF nº 54/04
São José, Fernanda Moraes de
;
Azevedo, Jordano Soares
2006-07
O aborto eugênico
Quadros, Irene Soares
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Autor
1
Azevedo, Jordano Soares
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Quadros, Irene Soares
1
São José, Fernanda Moraes de
Assunto
1
Anencefalia, Brasil.
1
Crime contra a vida, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Defeito congênito, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Feto, deformidade, Brasil.
1
Gravidez, interrupção, aspectos j...
1
Gravidez, interrupção, jurisprudê...
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
1
Violência contra a mulher, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2012
Tipo
3
Artigo
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